Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Mota Cardoso Advogados, RL, com domicílio profissional na Travessa Capitão Ribeiro, n.º 24, 4400-078 Vila Nova de Gaia.

Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser apresentados através do contacto de correio eletrónico disponível no rodapé ou pelo telefone +351 220 938 260.

2. Dados tratados

Podem ser tratados os dados facultados pelo próprio titular, designadamente nome, endereço de correio eletrónico, matéria jurídica, descrição dos factos, datas relevantes e documentos que decida enviar.

O fornecedor de alojamento pode ainda tratar dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do sítio, como o endereço IP, o tipo de navegador e registos de acesso.

3. Formulário e correio eletrónico

O formulário não transmite nem conserva diretamente os dados num servidor deste sítio. O pedido é preparado no dispositivo do utilizador e enviado apenas quando este confirma o envio através do seu programa de correio eletrónico.

O envio de um contacto não determina a aceitação de qualquer patrocínio, mandato ou prestação de serviços.

4. Finalidades e fundamentos

Os dados são tratados para apreciar e responder aos pedidos recebidos, verificar a possibilidade de aceitar o assunto, preparar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e deontológicas e assegurar a defesa de direitos e interesses legítimos.

O tratamento assenta, conforme o caso, na execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato, no cumprimento de obrigações jurídicas e na prossecução de interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

5. Dados sensíveis e sigilo profissional

Na fase inicial, o utilizador deve evitar o envio de dados de saúde, documentos de identificação ou outros elementos especialmente sensíveis que não sejam indispensáveis.

Quando o tratamento desses dados seja necessário à prestação jurídica ou à defesa de direitos, será efetuado nos termos legalmente aplicáveis e sujeito ao dever de sigilo profissional.

6. Destinatários

Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade comportamental. Podem ser tratados por prestadores de alojamento, segurança informática e correio eletrónico, na medida necessária aos respetivos serviços, bem como comunicados a tribunais, autoridades ou outros destinatários quando a lei, o mandato ou a defesa de direitos o exijam.

Qualquer transferência para fora do Espaço Económico Europeu, quando aplicável, fica sujeita às garantias previstas no RGPD.

7. Conservação

Os dados são conservados durante o período necessário à apreciação e resposta ao contacto e, quando exista relação profissional, durante o tempo exigido pela prestação do serviço, pelo cumprimento de obrigações legais e deontológicas e pela proteção ou exercício de direitos.

Quando os dados deixem de ser necessários, são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação continuar a ser legalmente exigida.

8. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade ou a oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento quando este constitua o respetivo fundamento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais, do sigilo profissional ou da necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.

9. Reclamação

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do sítio oficial www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial.

10. Cookies e serviços externos

Não foram integrados serviços de análise de audiência, publicidade ou definição de perfis. O fornecedor de alojamento pode utilizar mecanismos técnicos estritamente necessários à disponibilização, integridade e segurança do sítio.

As ligações para redes sociais conduzem a serviços externos, sujeitos às políticas de privacidade dos respetivos operadores.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados. Nenhuma transmissão eletrónica pode, contudo, ser considerada absolutamente isenta de risco, devendo o utilizador limitar o envio inicial ao que seja estritamente necessário.

12. Alterações

A presente política pode ser atualizada em função de alterações legais, técnicas ou relativas ao tratamento de dados. A versão vigente encontra-se permanentemente disponível nesta página.