Recursos
Ligações úteis
Acesso direto a fontes jurídicas, tribunais, serviços públicos, forças de segurança e estruturas de apoio. Selecione uma categoria para consultar as ligações.
01Legislação e jurisprudência
02Tribunais superiores e Relações
Supremo Tribunal de JustiçaSupremo Tribunal de Justiça e informação institucional.Abre num novo separadorSupremo Tribunal AdministrativoJurisdição administrativa e fiscal.Abre num novo separadorTribunal ConstitucionalJurisprudência e informação do Tribunal Constitucional.Abre num novo separadorTribunal da Relação do PortoInformação institucional do TRP.Abre num novo separadorTribunal da Relação de CoimbraInformação institucional do TRC.Abre num novo separadorTribunal da Relação de ÉvoraInformação institucional do TRE.Abre num novo separadorTribunal da Relação de LisboaInformação institucional do TRL.Abre num novo separadorTribunal da Relação de GuimarãesInformação institucional do TRG.Abre num novo separador
03Tribunais e Ministério Público
Portal da JustiçaServiços, informação e organismos da Justiça.Abre num novo separadorMoradas e contactos dos tribunaisPesquisa de tribunais judiciais, administrativos e fiscais.Abre num novo separadorTribunais administrativos e fiscaisInformação sobre a jurisdição administrativa e fiscal.Abre num novo separadorMinistério PúblicoPortal oficial do Ministério Público.Abre num novo separadorDIAP Regional do PortoContactos do DIAP e dos serviços locais, incluindo Vila Nova de Gaia.Abre num novo separadorOrdem dos AdvogadosPágina inicial da Ordem dos Advogados.Abre num novo separador
04Apoio judiciário e acesso à Justiça
05Registos e empresas
IRNInstituto dos Registos e do Notariado.Abre num novo separadorRegisto CivilNascimento, casamento, divórcio, óbito, nacionalidade e outros actos do registo civil.Abre num novo separadorRegisto PredialInformação e serviços relativos ao registo de imóveis.Abre num novo separadorRegisto ComercialRegisto de sociedades, empresas e outras pessoas coletivas.Abre num novo separadorEmpresa na HoraConstituição de sociedades num balcão Empresa na Hora.Abre num novo separador
06Serviços públicos e mobilidade
Segurança SocialInformação e serviços da Segurança Social.Abre num novo separadorPortal das FinançasServiços e informação da Autoridade Tributária.Abre num novo separadorIMTCartas de condução, veículos, transportes e mobilidade.Abre num novo separadorgov.ptPortal de serviços públicos da República Portuguesa.Abre num novo separador
07Polícias, investigação e denúncias
PSPPolícia de Segurança Pública.Abre num novo separadorGNRGuarda Nacional Republicana.Abre num novo separadorPolícia JudiciáriaInvestigação criminal e informação da Polícia Judiciária.Abre num novo separadorPortal Queixa EletrónicaApresentação eletrónica de denúncias e queixas abrangidas pelo portal.Abre num novo separadorQueixa por violência domésticaAcesso direto ao procedimento de queixa eletrónica por violência doméstica.Abre num novo separador
08Apoio a vítimas, saúde mental e LGBTI+
Violência doméstica — CIGInformação e apoio a vítimas. Linha 800 202 148 e SMS 3060.Abre num novo separadorAPAVApoio gratuito e confidencial a vítimas de crime. Linha de Apoio à Vítima 116 006.Abre num novo separadorPrevenção do suicídio — SNS 24Informação e formas de pedir ajuda. Linha Nacional de Prevenção do Suicídio: 1411.Abre num novo separadorSOS Voz AmigaApoio emocional, solidão, sofrimento psicológico e prevenção do suicídio.Abre num novo separadorApoio LGBTI+ — gov.ptInformação oficial sobre serviços especializados de apoio LGBTI+.Abre num novo separadorILGA PortugalLinha de apoio, informação e acompanhamento LGBTI+.Abre num novo separadorCasa QuiApoio psicológico e apoio a pessoas LGBTI+ em situações de violência, crise ou vulnerabilidade.Abre num novo separador
Em situação de emergência ou perigo imediato, ligue 112. A consulta destes recursos não substitui a apreciação jurídica de um caso concreto.