Perguntas frequentes

Pode apresentar o seu pedido através do formulário disponível neste site. Depois de preencher os campos e selecionar «Enviar pedido de análise», os dados são enviados ao escritório para apreciação inicial.

Não. O envio de um pedido de contacto ou de elementos para apreciação não constitui aceitação do patrocínio nem cria uma relação entre advogado e cliente. Esta relação apenas se estabelece depois da análise do assunto, da verificação de eventuais impedimentos ou conflitos de interesses e da aceitação do serviço.

Pode anexar ao formulário os documentos que considere essenciais para uma primeira apreciação do assunto. Não é necessário enviar toda a documentação disponível nesta fase. Se forem necessários outros elementos, o escritório solicitá-los-á posteriormente.

Sim. O formulário permite anexar até 5 documentos, com o máximo de 5 MB por ficheiro e 12 MB no total. São admitidos ficheiros PDF, DOC, DOCX, JPG e PNG.

As comunicações recebidas são tratadas com reserva. Contudo, antes da aceitação do patrocínio e da verificação de eventuais conflitos de interesses, não deverá enviar informação que seja desnecessariamente extensa, especialmente sensível ou suscetível de prejudicar a sua posição.

O contacto inicial destina-se a identificar o assunto e a avaliar a possibilidade de intervenção. Quando a análise exigir o estudo de documentos, pesquisa jurídica ou aconselhamento concreto, poderão ser devidos honorários, que serão comunicados previamente.

Sempre que a natureza e a extensão previsível do serviço o permitam, será apresentada informação prévia sobre os honorários ou sobre os critérios utilizados para o respetivo cálculo. O valor depende, designadamente, da complexidade, da urgência, do trabalho necessário e da responsabilidade inerente ao assunto.

Não. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo ou de qualquer diligência jurídica. A intervenção é assegurada com independência, rigor técnico e respeito pelas regras profissionais, mas o desfecho depende dos factos, da prova, da lei aplicável e das decisões das entidades competentes.

Sim. O escritório pode intervir em processos e assuntos jurídicos em todo o território nacional, sem prejuízo da avaliação concreta das deslocações necessárias e da natureza do serviço solicitado.

Sim. Consoante o assunto, a consulta poderá realizar-se presencialmente ou à distância, por telefone ou videoconferência, mediante marcação prévia.

Deve identificar-se, explicar resumidamente o problema, indicar as datas mais importantes e mencionar a existência de processos ou prazos em curso. Se existir uma notificação judicial ou administrativa, deverá indicar a data em que a recebeu. Pode anexar ao formulário os documentos que considere essenciais para uma primeira apreciação do assunto.

O escritório procederá a uma apreciação inicial da informação recebida e entrará em contacto consigo. Poderão ser pedidos esclarecimentos ou documentos adicionais antes de ser tomada uma decisão sobre a aceitação do assunto.

Recomenda-se a marcação prévia, para garantir a disponibilidade necessária e evitar deslocações inúteis. Em assuntos urgentes, essa circunstância deverá ser claramente indicada no primeiro contacto.