Antes da consulta
Preparar a consulta
Uma consulta jurídica é mais eficaz quando o advogado dispõe, desde o início, dos factos essenciais e dos documentos relevantes. Não é necessário conhecer a solução jurídica. Importa explicar o problema com clareza e fornecer os elementos que permitam analisá-lo.
01Explique o problema de forma simples
Comece pelo essencial: o que aconteceu, quem está envolvido, quando ocorreram os factos mais importantes e o que pretende resolver. Não precisa de utilizar linguagem jurídica nem de procurar antecipadamente a qualificação legal do problema.
02Reúna os documentos relevantes
Tenha disponíveis os contratos, cartas, mensagens, notificações, decisões, faturas, comprovativos ou outros documentos relacionados com o assunto. Os documentos podem ser enviados através do formulário de pedido de análise quando forem úteis para uma primeira apreciação.
03Indique imediatamente os prazos
Se recebeu uma citação, notificação, carta ou qualquer comunicação com prazo para responder, indique a data em que a recebeu e, se possível, apresente também o respetivo envelope ou comprovativo de receção. A existência de um prazo deve ser comunicada logo no primeiro contacto.
04Refira processos ou diligências já em curso
Se já existir um processo judicial, administrativo, contraordenacional ou disciplinar, indique o número do processo, a entidade ou tribunal onde corre e as diligências que estejam marcadas. Informe igualmente se já foi acompanhado por outro advogado relativamente ao mesmo assunto.
05Diga o que pretende alcançar
A solução juridicamente possível nem sempre coincide com a solução inicialmente imaginada. Ainda assim, é importante explicar o resultado que procura, para que possam ser avaliadas as alternativas disponíveis, os respetivos riscos e a forma mais adequada de atuação.
A preparação da consulta não exige conhecimentos jurídicos. Exige apenas que sejam fornecidos, tanto quanto possível, os factos e os documentos necessários à compreensão do problema.