Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Mota Cardoso, Sociedade de Advogados, SP, Unipessoal Lda., NIPC 519639472, com sede na Travessa Capitão Ribeiro, n.º 24, 1.º, 4400-078 Vila Nova de Gaia.

Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser apresentados através do contacto de correio eletrónico disponível no rodapé ou pelo telefone +351 220 938 260.

2. Dados tratados

Podem ser tratados os dados facultados pelo próprio titular, designadamente nome, endereço de correio eletrónico, matéria jurídica, descrição dos factos, datas relevantes e documentos que decida enviar.

O fornecedor de alojamento pode ainda tratar dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do sítio, como o endereço IP, o tipo de navegador e registos de acesso.

3. Formulários do sítio

Os dados introduzidos nos formulários de pedido de análise jurídica e de marcação de consulta são transmitidos, após a respetiva submissão, ao servidor que aloja o sítio e enviados por correio eletrónico para o Escritório.

São tratados apenas os dados facultados pelo utilizador e necessários à receção, apreciação e resposta ao pedido apresentado.

O envio de um formulário não determina a aceitação de qualquer patrocínio, mandato ou prestação de serviços.

4. Finalidades e fundamentos

Os dados são tratados para apreciar e responder aos pedidos recebidos, verificar a possibilidade de aceitar o assunto, preparar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e deontológicas e assegurar a defesa de direitos e interesses legítimos.

O tratamento assenta, conforme o caso, na execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato, no cumprimento de obrigações jurídicas e na prossecução de interesses legítimos, nos termos do art.º 6.º do RGPD.

5. Dados sensíveis e sigilo profissional

Na fase inicial, o utilizador deve evitar o envio de dados de saúde, documentos de identificação ou outros elementos especialmente sensíveis que não sejam indispensáveis.

Quando o tratamento desses dados seja necessário à prestação jurídica ou à defesa de direitos, será efetuado nos termos legalmente aplicáveis e sujeito ao dever de sigilo profissional.

6. Destinatários

Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade comportamental. Os dados submetidos através dos formulários podem ser tratados pelo fornecedor de alojamento do sítio e pelo prestador do serviço de correio eletrónico do Escritório, na medida necessária à transmissão e receção das mensagens, e comunicados a tribunais, autoridades ou outros destinatários quando a lei, o mandato ou a defesa de direitos o exijam.

Qualquer transferência para fora do Espaço Económico Europeu, quando aplicável, fica sujeita às garantias previstas no RGPD.

7. Conservação

As mensagens que o utilizador decida enviar são conservadas pelo Escritório durante o período necessário à apreciação e resposta ao contacto e, quando exista relação profissional, durante o tempo exigido pela prestação do serviço, pelo cumprimento de obrigações legais e deontológicas e pela proteção ou exercício de direitos.

Quando os dados deixem de ser necessários, são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação continuar a ser legalmente exigida.

8. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade ou a oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento quando este constitua o respetivo fundamento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais, do sigilo profissional ou da necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.

9. Reclamação

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do sítio oficial www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial.

10. Cookies e serviços externos

Na página de contactos, o mapa interativo do OpenStreetMap só é carregado quando o utilizador seleciona «Ver mapa interativo». Ao fazê-lo, o navegador estabelece uma ligação a esse serviço externo, que pode receber dados técnicos como o endereço IP. As ligações para serviços de mapas, transportes e outros sítios externos ficam sujeitas às políticas dos respetivos operadores.

Não foram integrados serviços de análise de audiência, publicidade ou definição de perfis. O fornecedor de alojamento pode utilizar mecanismos técnicos estritamente necessários à disponibilização, integridade e segurança do sítio.

As ligações para redes sociais conduzem a serviços externos, sujeitos às políticas de privacidade dos respetivos operadores.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados. Nenhuma transmissão eletrónica pode, contudo, ser considerada absolutamente isenta de risco, devendo o utilizador limitar o envio inicial ao que seja estritamente necessário.

12. Alterações

A presente política pode ser atualizada em função de alterações legais, técnicas ou relativas ao tratamento de dados. A versão vigente encontra-se permanentemente disponível nesta página.